Checklist estratégico para comprar precatórios com segurança jurídica e financeira

Na aquisição de precatórios, uma due diligence bem-feita é o que separa uma operação bem-sucedida de um prejuízo difícil de reverter. Mais do que verificar documentos, é preciso pensar estrategicamente em cada etapa da análise.

1 – Precificação e estratégia de recebimento

Saber precificar o ativo corretamente é um fator decisivo. É preciso distinguir:

· O que pode ser objeto de acordo direto;

· O que deve seguir o rito da ordem cronológica.

Além disso, é fundamental estudar o ente devedor: entender seus prazos médios de pagamento, se está cumprindo com os repasses e qual é a forma mais eficaz de receber o valor no cenário atual.

2 – Emissão de certidões do cedente e cônjuge

Essa é uma das etapas mais críticas da diligência, especialmente na aquisição de precatórios de pessoas físicas. Muitas operações deixam de avançar justamente nesse ponto.

A emissão das certidões serve para verificar se o cedente possui dívidas ou processos que possam comprometer a imagem da empresa adquirente, como ações de improbidade administrativa, corrupção ou crimes hediondos. O risco reputacional precisa ser monitorado com muito cuidado.

3 – Análise processual

É essencial verificar se há óbices jurídicos que possam inviabilizar a aquisição ou atrasar o levantamento do valor. Entre os pontos de atenção, destaco:

· Recursos pendentes de julgamento que envolvam a matéria do precatório;

· Pedidos de penhora ou bloqueios judiciais;

· Ações rescisórias em curso;

Qualquer elemento que indique risco à cessão ou ao recebimento dos valores.

Essa análise precisa ser profunda, indo além da simples leitura do andamento processual.

4 – Equipe especializada na gestão do precatório

Ter uma equipe técnica acompanhando o processo é o que garante a efetividade da operação. Esse time deve ser ágil na juntada de documentos essenciais, evitando riscos como dupla cessão, perda de prazo ou falhas que atrasem o levantamento.

A gestão ativa do precatório, após a compra, é tão importante quanto a diligência inicial.

💡 Dica final:

Hoje, diversas empresas oferecem emissão de certidões a preços acessíveis. No entanto, ainda é raro encontrar uma solução que entregue todo o rol de certidões necessárias de forma centralizada — e mais desafiador ainda é identificar uma inteligência artificial capaz de interpretar, com precisão, os processos judiciais mencionados nessas certidões. Esse ainda é um gargalo na etapa de diligência, mas já existem empresas especializadas que podem agilizar e qualificar significativamente essa análise.